Entidades de imprensa manifestam profunda preocupação com busca e apreensão determinada por Moraes na residência de jornalista

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta em que manifestam profunda preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão de materiais na residência do jornalista Luís Pablo.

A medida judicial está relacionada a reportagens publicadas pelo jornalista, no Blog do Luís Pablo, sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também do STF. A Polícia Federal investiga a hipótese de crime de perseguição, previsto no Código Penal.

Nas publicações, o jornalista divulgou informações e imagens relacionadas ao automóvel, que pertence ao Tribunal de Justiça e havia sido cedido para a equipe de segurança do ministro. A operação de busca e apreensão foi cumprida na residência de Luís Pablo, em São Luís (MA), com a recolha de computadores, aparelhos celulares e outros equipamentos.

Na nota, as entidades destacam que a atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole essa garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

As associações observam ainda que a decisão se insere no chamado inquérito das fake news, procedimento sem objeto determinado ou prazo de duração, e que foi aplicada a uma pessoa sem prerrogativa de foro. As entidades subscritas esperam a revisão da medida, por considerarem que ela viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida atua no Maranhão e mantém o Blog do Luís Pablo, com publicações sobre política estadual e temas de interesse público. Os equipamentos apreendidos foram posteriormente analisados no âmbito da investigação.