O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que a competência para conduzir as apurações envolvendo o Banco Master pertence à própria Corte máxima do país.
A medida acolheu argumento apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, segundo o qual um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), parlamentar que possui foro por prerrogativa de função.
Com isso, qualquer nova diligência, busca, quebra de sigilo ou outra medida investigativa deverá ser previamente autorizada pelo STF, e não mais pela primeira instância ou pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O foro privilegiado garante que deputados federais e outras autoridades sejam julgados diretamente pelo Supremo em crimes praticados durante o exercício do mandato ou em razão dele.
Bacelar confirmou que participou da estruturação de um fundo imobiliário para construção de um condomínio de luxo em Trancoso, na Bahia, e que Vorcaro demonstrou interesse em participar do empreendimento, mas a operação nunca se concretizou.
Toffoli também permitiu que a Polícia Federal continue tendo acesso aos elementos já colhidos, desde que novos passos investigativos sejam submetidos ao Supremo. O ministro ainda decretou sigilo sobre o processo que tramita no STF.
O caso Banco Master
Daniel Vorcaro é investigado por suposta participação em esquema de emissão de títulos de crédito falsos, além dos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Conhecido por uma estratégia agressiva no mercado, o Banco Master captava recursos oferecendo CDBs com rentabilidade muito acima da média, prática que já vinha sendo acompanhada com preocupação por parte do sistema financeiro.
Vorcaro foi preso no dia 18 de novembro durante a Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar fraudes com títulos no Sistema Financeiro Nacional. Dez dias depois, uma desembargadora do TRF-1 concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.
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