Política

Programadores poderão se formalizar como MEI

Deputado Kim Kataguiri protocolou PLP 25/2026 para incluir atividades de desenvolvimento de software no regime simplificado e reduzir a informalidade no setor de tecnologia.

Por: Carol Barbalho 09.mar.2026 às 07h49

Programadores poderão se formalizar como MEI

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2026 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de permitir que programadores e desenvolvedores de software possam se registrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Hoje, as ocupações relacionadas a programação e desenvolvimento de programas de computador não estão incluídas na relação de atividades permitidas nesse regime simplificado de tributação, o que dificulta a formalização de muitos profissionais autônomos que trabalham sozinhos ou com estrutura mínima.

A iniciativa altera a Lei Complementar nº 123/2006 para adicionar explicitamente ao rol de ocupações elegíveis: o desenvolvimento de softwares sob encomenda, o licenciamento de programas (customizáveis ou não), o suporte técnico em tecnologia da informação associado a essas atividades e outras funções correlatas de programação que possam ser definidas em regulamento.

O parlamentar argumenta que a transformação digital acelerada no Brasil elevou o papel central da programação na economia do conhecimento e na operação de empresas, justificando a necessidade de atualizar a lei para refletir essa nova realidade do mercado de trabalho.

A proposta mantém inalteradas as regras gerais do MEI, incluindo o teto de faturamento anual, a permissão para contratar no máximo um empregado e a proibição de participação simultânea em outra pessoa jurídica como sócio ou administrador. Não há criação de novos benefícios tributários nem mudança nas alíquotas de contribuição.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Política

Kakay deixa a defesa de Ciro Nogueira no caso Banco Master

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 17h16 0

Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro e seu escritório anunciam saída em comum acordo do senador do PP-PI, alvo da Operação Compliance Zero; nova equipe deve assumir ainda nesta segunda.

Política

Rodrigo e Eduardo Hagge protagonizam disputa por espaço político em Itapetinga

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 06h38 0

Relação entre tio e sobrinho, marcada por sucessão política e mudanças de alinhamento, movimenta os bastidores da política baiana

Política

Isidório justifica voto a favor do PL da Dosimetria

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 16h20 0

Deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) explica que não poderia votar contra manifestantes comuns presos após os atos de 8 de janeiro, defendendo que apenas líderes do movimento respondam por ações golpistas

Política

Eduardo Bolsonaro contra-ataca Ricardo Salles e o rotula de “biruta político”

Por: Brado Redação 11.mai.2026 às 16h16 0

Em live no YouTube, o filho de Jair Bolsonaro rebateu duramente as críticas do ex-ministro e pré-candidato ao Senado, acusando-o de calúnia e falta de maturidade política

Política

Penalva diz que Jerônimo trocou anonimato por alta rejeição em 2026

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 10h32 0

Deputado estadual critica governador petista após pesquisa Quaest apontar que metade do eleitorado baiano não votaria nele.

Política

Renan Santos é o pré-candidato presidencial que mais cresceu proporcionalmente nas redes sociais

Por: Brado Jornal 11.mai.2026 às 09h15 0

Perfil no TikTok do presidente do Partido Missão saltou de 218,5 mil para 316,2 mil seguidores, alta de 44,7% no período

Programadores poderão se formalizar como MEI

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO