O governo de Goiás firmou um memorando de entendimento com o Departamento de Estado dos Estados Unidos que inclui o compartilhamento de dados produzidos em levantamentos geológicos relacionados a projetos apoiados pelos americanos, focando em minerais críticos.
A medida gerou alertas em setores do governo brasileiro, que enxergam risco na entrega de informações sensíveis sobre localização e potencial de reservas de minerais estratégicos a uma potência estrangeira, especialmente sem um marco regulatório nacional consolidado para o setor.
O acordo também busca promover um mercado aberto para minerais críticos, incentivando investimentos em Goiás, no Brasil e nos EUA. Contudo, o governo federal e o Congresso ainda debatem regras para o tema, com possibilidade de imposição de restrições em áreas sensíveis.
O documento não foi tornado público, e nem o governo goiano, nem a embaixada ou consulado americano forneceram a íntegra à imprensa. Interlocutores a par do texto confirmaram a cláusula de compartilhamento de dados geológicos gerados em iniciativas com apoio norte-americano.
Parte da administração federal interpreta o memorando como uma tentativa dos EUA de impor seus princípios de cooperação em minerais críticos. Washington tem pressionado diversos países por acordos que garantam fornecimento preferencial, como parte da estratégia para diminuir a dependência da China nessas matérias-primas essenciais para tecnologias avançadas.
O Brasil, detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, rejeita tratados que impliquem exclusividade ou acesso preferencial. O país enviou apenas um diplomata de escalão inferior como observador à reunião ministerial de minerais críticos em Washington, em fevereiro, evitando compromissos mais profundos. Na ocasião, os EUA assinaram acordos bilaterais com outros países nesse sentido.
Há também receio de que acordos estaduais interfiram nas negociações federais com os EUA, previstas para serem anunciadas durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Donald Trump, agenda que não ocorreu em março e ainda não tem nova data marcada.
No Serviço Geológico do Brasil (SGB), profissionais expressam preocupação de que o compartilhamento, se tratado como comercial, possa tornar os dados sigilosos e criar exclusividade aos EUA.
O secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, minimiza os riscos e defende que a divulgação de dados geológicos atrai investimentos. Ele cita o exemplo da Austrália, que investiu US$ 200 milhões em mapeamento do subsolo, tornou os resultados públicos e captou US$ 4 bilhões em mineração. Goiás planeja gasto similar de R$ 200 milhões para mapear reservas ainda não exploradas, além das três minas já identificadas.
Segundo o secretário, o memorando não invade competências federais, como outorgas de exploração, e visa estimular a mineração e o processamento local. Ele nega que o acordo imponha reserva de mercado ou exclusividade, destacando que Goiás já assinou termo semelhante com o Japão anteriormente.
A diretora-executiva da GeoAnsata, Gláucia Cuchierato, considera o compartilhamento de dados geológicos algo comum e não excepcional. Órgãos estaduais como IPT (SP), CBPM (BA), Codemig (MG) e antigos Mineropar (PR) e Metago (GO) divulgam relatórios, mapas e bases digitais publicamente, acessíveis a qualquer interessado, inclusive estrangeiros. O memorando apenas formaliza e organiza essa cooperação já existente.
Aplicativo Brado
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