Diretor da Agerba é multado por ocultar dados em auditoria sobre nova rodoviária de Salvador

O diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) por sonegar informações cruciais para a análise financeira da concessão da nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. a informação é do jornalista Thiago Texeira do Bnews.

A auditoria do TCE-BA, realizada entre 2019 e 2024, investigou possíveis irregularidades no processo licitatório do terminal, incluindo suspeitas de subavaliação da outorga paga pela concessionária vencedora, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). A Corte também apurou um possível aumento abusivo das tarifas a serem cobradas no novo terminal.

Durante a investigação, a Agerba teria adotado estratégias para dificultar o trabalho dos auditores, omitindo documentos contábeis e fontes de receita na modelagem econômico-financeira do edital. Entre as falhas identificadas pelo TCE estavam:

• Incoerência na projeção do fluxo de caixa

• Falta de elementos técnicos no projeto básico

• Ausência de regulamentação econômico-financeira da concessão

• Documentação insuficiente sobre o custo médio ponderado de capital

• Exigência indevida de integralização de capital social antes da contratação

Após reiteradas notificações, a Agerba alegou que apresentou os documentos disponíveis, mas que a Sinart, por ser uma empresa de responsabilidade limitada, não era obrigada a publicar balanços anuais. O TCE, no entanto, considerou a justificativa insuficiente e aplicou a multa ao diretor Carlos Henrique.