Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que a Polícia Militar da Bahia opera com uma carência de 14.595 agentes, conforme auditoria das contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A legislação estadual (Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023) determina um efetivo de 44.767 policiais militares, incluindo 5.371 oficiais e 39.396 praças. No entanto, em 2024, a corporação contava com apenas 31.221 agentes, sendo 1.049 da reserva convocados para reduzir o déficit para cerca de 13 mil policiais.
O conselheiro Inaldo da Paixão Araújo, relator do parecer, destacou que a Bahia está aquém do padrão internacional de um policial para cada 300 habitantes. Com 14,1 milhões de moradores, o estado possui apenas um agente para cada 412 pessoas, evidenciando uma “defasagem estrutural significativa”. A baixa recomposição do efetivo, com apenas 252 novos policiais entre 2023 e 2024, agrava o cenário.
O major Igor Rocha, presidente da Força Invicta (Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia), criticou a situação: “Temos hoje um efetivo que é insuficiente e mal remunerado. (O trabalho na Polícia Militar) não é atrativo para bons quadros.” Ele destacou que a falta de valorização salarial leva policiais a abandonarem a corporação por instituições mais atrativas, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, cujos concursos são altamente concorridos.
O coronel reformado Antônio Jorge Melo, professor de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, apontou os impactos da defasagem: “Nós observamos que não raramente existem escalas extras. O policial, além da jornada normal, ele cumpre uma jornada complementar justamente para fazer frente a essa necessidade de efetivo. Isso vai impactar de diversas formas. Não só na questão da saúde, mas no desgaste operacional.” Ele também destacou que cerca de 500 policiais deixam a PM anualmente, exigindo um “recompletamento permanente” para evitar maior redução do efetivo.
Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública e fundador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), alertou que o parâmetro internacional de um policial para cada 300 habitantes já não é suficiente para a Bahia, diante da escalada da criminalidade. “Quando nós estamos em uma situação de crise, a cada ano estamos vendo avançar a crise da criminalidade, a demanda por agentes da segurança vai aumentando gradativamente. A crise de criminalidade, que está instalada na Bahia, é gravíssima,” afirmou.
O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira (União Brasil), criticou a falta de estrutura: “Falta base digna tanto para policiais civis quanto militares. Falta armamento mais moderno. Falta salário digno para as duas categorias.
Falta combustível suficiente para atender a cidade inteira, incluindo sua zona rural. Falta computadores que funcionem nas delegacias. Falta um governador que valorize os policiais.”
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que, nos últimos dois anos e meio, contratou 6 mil novos policiais militares, civis, peritos e bombeiros, com mais 2 mil PMs e bombeiros em formação para 2025. “Destaca que de forma inédita, o governo do estado realizou quatro concursos simultâneos para as Forças da Segurança, garantindo, em 2025, os maiores efetivos já registrados pelas instituições,” declarou a SSP-BA, enfatizando a recontratação de 2 mil reservistas para funções administrativas e a continuidade de concursos anuais.
Aplicativo Brado
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