Proibição de churrasqueiras nas praias de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari anunciou a proibição total do uso de churrasqueiras na faixa de areia de todas as praias da orla municipal durante a temporada de verão. A regra, estabelecida pela Portaria nº 035/2025 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), entrou em vigor em 29 de dezembro de 2025 e permanece válida até 31 de março de 2026.

A decisão visa proteger o bem-estar de moradores e turistas, além de minimizar os perigos de queimaduras e outros acidentes relacionados ao manuseio de fogo em área pública. A portaria destaca o aumento significativo do movimento de pessoas na orla por causa do projeto “Verão Conectado”, que intensifica as atividades e o fluxo de visitantes na alta temporada.

A restrição abrange toda a extensão das praias do município, sem qualquer exceção ou local designado para a prática. Não há previsão de áreas liberadas para churrascos na areia.

A responsabilidade pela fiscalização cabe aos agentes municipais. Quando flagrarem o uso irregular do equipamento, os fiscais devem orientar verbalmente o responsável e exigir a retirada imediata da churrasqueira do local.

Se houver recusa em cumprir a determinação, o infrator pode ser enquadrado por desrespeito ou desacato a agente público, com base no artigo 173 da Lei Municipal nº 1.120/2010, sujeitando-se às sanções estabelecidas na norma.

A medida reforça o compromisso da gestão com a segurança e a preservação do espaço público durante o período de maior ocupação das praias.