O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia emitiu parecer técnico negativo quanto à aprovação da licença de instalação para a ponte Salvador-Itaparica. De acordo com o documento Parecer Técnico nº 22/2026, divulgado em 26 de janeiro de 2026, o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial elaborado pelo consórcio responsável pelo projeto apresenta deficiências graves que impedem o aval do órgão.
Entre as principais irregularidades destacadas estão a ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas, além da análise restrita a apenas cinco municípios (Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe). O Iphan observa que o estudo ambiental aprovado pelo Inema considera uma área de influência bem maior, abrangendo 16 municípios, o que torna incompleta a avaliação dos impactos culturais.
O órgão federal aponta que o relatório não aborda adequadamente as consequências para o patrimônio imaterial, como alterações na dinâmica urbana, mobilidade, turismo, valorização imobiliária e uso do território. Bens culturais em risco incluem samba de roda, capoeira, ofício das baianas de acarajé, Feira de São Joaquim, Festa do Bonfim, matrizes do forró, parteiras tradicionais, comunidades de terreiro, Carnaval de Maragogipe e saveiros da Baía de Todos os Santos.
Para avançar, o Iphan exige a elaboração de um novo relatório com pesquisas de campo mais aprofundadas junto aos detentores dos bens culturais, ampliação da análise para os demais municípios, matrizes de impacto específicas, justificativas metodológicas claras e definição de medidas de mitigação e compensação cultural, elaboradas de forma participativa com as comunidades e associações envolvidas.
A Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte) confirmou que notificou a concessionária Ponte Salvador–Itaparica sobre as exigências, afirmando que acompanha o processo de licenciamento para garantir o cumprimento das normas e recomendações dos órgãos ambientais e culturais. A concessionária, por sua vez, declarou que segue a legislação vigente, apresenta estudos técnicos e realiza complementações quando solicitadas, mantendo diálogo constante com instituições e comunidades, com compromisso de transparência e responsabilidade socioambiental.
O projeto da ponte, uma promessa antiga do governo baiano há mais de 16 anos, tem previsão inicial de obras para junho de 2026, mas agora enfrenta esse entrave no licenciamento.
Aplicativo Brado
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