Justiça determina perícia em processo sobre privatização da Eletrobras

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a realização de perícia para a eventual produção de provas técnicas que indiquem risco de desindustrialização do país, que seria provocada pela privatização da Eletrobras. A decisão é do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Para a perícia, foi nomeada pela Justiça a economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina).

A ação é movida por associações e sindicatos de trabalhadores contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O juiz intimou as partes autora e ré para apresentarem em até 15 dias os questionamentos acerca do assunto, para esclarecimento de aspectos considerados duvidosos.

Após esse prazo, Ferraz terá dez dias para avaliar quesitos e confirmar se aceita o encargo. A partir do início da perícia, ela terá 30 dias para apresentar laudo técnico.

Na ação, as associações e os sindicatos destacam que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.

“No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país”, informaram os autores na petição inicial. “Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao Erário federal, portanto de abrangência nacional.”

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O modelo escolhido foi de aumento de capital da estatal em bolsa, o que diluiu a participação da União para cerca de 40%. O governo perdeu o controle acionário, tendo seu poder de voto reduzido a 10%, conforme o modelo de corporação adotado pela companhia privatizada.