STF pauta processo sobre uso de trans nos banheiros femininos

No dia 29 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma ação que solicita a autorização para que pessoas trans usem banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. Se a ação for aprovada, a decisão será válida para banheiros em espaços públicos e privados.

Além disso, a decisão do Supremo estabelecerá uma tese de repercussão geral, criando um padrão a ser seguido em processos judiciais semelhantes.

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público” é a tese sugerida pelo presidente do STF e relator do recurso, Luís Roberto Barroso.

“Na prática, todos os banheiros públicos – aqui entram rodoviárias, centros comerciais, escolas infantis, praças públicas, universidades – deverão aceitar a autoidentificação de gênero como parâmetro para os banheiros. Será o fim dos banheiros femininos. Todo banheiro feminino será um banheiro unissex”, afirmou uma nota da Associação Mulheres Associadas, Mães e trabalhadoras do Brasil (Matria).

O caso em análise do STF é de uma transexual que foi impedida de entrar no banheiro feminino de um shopping de Santa Catarina. De acordo com a autora, ela teria sido abordada de forma vexatória por um segurança do estabelecimento, que teria sido o responsável pela proibição.

Julgada pelas instâncias inferiores, a ação chegou ao STF depois da apresentação de um recurso extraordinário (RE 845.779).

Além de Barroso, o ministro Edson Fachin já apresentou voto favorável, o que mantém o placar de 2 x 0. O julgamento voltou a pauta depois de ter ficado suspenso por mais de 7 anos, quando o ministro Luiz Fux pediu vistas.

Durante o período, houve até pressão de ONGs, através da campanha “Libera o meu xixi, STF”, para dar continuidade ao processo no STF.