O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu reforço do efetivo policial na manhã desta terça-feira (4) para cumprimento da reintegração de posse concedida pela Justiça após a invasão de manifestantes e ocupação do plenário durante o protesto na segunda-feira (3) contra o projeto de lei de parceira privada para gestão de escolas públicas do estado. Um grupo de aproximadamente 30 professores, alunos e profissionais da educação que participaram da invasão da Alep seguem acampados no plenário da Casa.
As manifestações ocorreram antes e após a aprovação, em primeira votação por 39 votos a 13, do projeto de lei de autoria do governo do estado denominado Parceiro da Escola que prevê gestão compartilhada com a iniciativa privada para administração de 200 colégios no Paraná.
Na noite de segunda, a Justiça concedeu a liminar de reintegração de posse do prédio e a expectativa é que ela seja cumprida com possível auxílio da Polícia Militar nesta terça-feira.
Profissionais da educação contrários ao projeto de lei, que tramita em regime de urgência, também se concentram do lado de fora da Alep para o segundo dia de votação. Na segunda-feira, com o plenário lotado de manifestantes, a sessão do Legislativo precisou ser interrompida e retornou de forma remota no fim da tarde para apreciação e aprovação da proposta pelos deputados na sessão virtual. A APP Sindicato classifica a medida como "privatização" dos colégios públicos no estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) nega e diz que haverá consulta pública nas unidades para saber se a comunidade escolar é favorável ou contrária ao modelo. O governador também argumenta que a gestão compartilhada se limitará às questões administrativas, como limpeza e segurança, sem quaisquer interferências na metodologia pedagógica.
Como recebeu emendas de deputados na segunda-feira, nesta terça o projeto de lei passa novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A apreciação ocorrerá às 13h30. Em seguida, por volta das 14h, o projeto volta ao plenário para novas votações. Se aprovado, seguirá para sua redação final e posterior sanção do governador Ratinho Junior. Ainda não há informações se as sessões legislativas desta tarde serão presenciais ou remotas.
O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná segue fechado na manhã desta terça-feira com acesso apenas a policiais e funcionários.
Não há informações oficiais de quantas pessoas ocuparam o prédio durante a invasão que provocou danos estruturais ao prédio público, ainda sob avaliação. “De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a invasão da Casa por parte dos manifestantes foram registrados dois policiais militares feridos, com cortes nas mãos, três pessoas com ferimentos leves e dois detidos por depredação ao patrimônio público”, informa a Alep.
A liminar para reintegração concedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek determinou imediata desocupação. Para a magistrada, a medida “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”. “Depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças (...) Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, afirma.
Os profissionais da educação no Paraná seguem em greve geral como forma de protesto contra a medida.
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