Transparência Internacional critica sigilos do governo sobre atividades da primeira-dama Janja

Na segunda-feira (27), a Transparência Internacional Brasil manifestou críticas sobre a imposição de sigilos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações relacionadas à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A manifestação surgiu após uma reportagem de Malu Gaspar, no jornal O Globo, revelar que o governo se recusou a responder a pedidos de informações sobre as atividades e agendas de Janja.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, destacou que é de conhecimento público que Janja exerce uma função pública, com uma intensa agenda de representação governamental e uma equipe de apoio. Portanto, a ONG afirma que as informações sobre suas atividades devem ser acessíveis ao público. Brandão criticou a recusa do governo, afirmando que a informalidade e a falta de formalizações adequadas não justificam o descumprimento da Lei de Acesso à Informação, que garante o direito de acesso a dados públicos.

A crítica da Transparência Internacional foi respaldada por uma série de pedidos não atendidos, tanto sobre as agendas de Janja quanto sobre uma carta enviada por Lula ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, e sobre o caso de prisão do jogador Robinho. A recusa também se estende a outras informações que, segundo a ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso à informação, são de interesse público.

Essa recusa por parte do governo federal ocorre após críticas feitas por Lula durante a campanha de 2022 ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também utilizou sigilos de longa duração. Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo tem sido acusado de adotar práticas semelhantes, criando controvérsias sobre o cumprimento da transparência pública prometida durante sua campanha.

Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) está trabalhando em uma proposta para revisar a Lei de Acesso à Informação, que atualmente permite sigilos de até 100 anos para informações pessoais, como as relacionadas à vida privada e imagem de indivíduos. A proposta visa reduzir esse período e ampliar o acesso a dados públicos.