Brasil volta a exigir visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália a partir desta quinta

A partir desta quinta-feira (10), turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália voltam a precisar de visto para entrar no Brasil. A decisão segue um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado em 2023, que revogou a isenção unilateral concedida durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a medida obedece ao princípio da reciprocidade. “O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita. Como esses três países ainda exigem visto de brasileiros, a exigência será restabelecida para seus cidadãos”, afirmou a pasta em nota.

Inicialmente prevista para 1º de outubro de 2023, a implementação da medida foi adiada três vezes — primeiro para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025.

A medida, no entanto, ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional. Em 19 de março, o Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular a exigência de visto, mas o texto ainda depende de análise e votação na Câmara dos Deputados. A votação no Senado ocorreu de forma simbólica e teve oposição apenas dos líderes governistas Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar da proposta, aliados do governo avaliam que o impacto da exigência será mínimo, já que o valor cobrado é considerado baixo e o processo de obtenção do visto é relativamente simples.

Desde 2023, o Brasil conta com um sistema de visto eletrônico (eVisa) para turistas desses países. O processo pode ser feito totalmente online, por meio da plataforma da empresa VFS Global.

Veja o passo a passo para solicitar o visto:

1. Acesse o site da VFS Global e crie um cadastro;

2. Preencha o formulário de solicitação;

3. Envie uma foto recente e uma cópia digital do passaporte;

4. Pague a taxa de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 488,64);

5. Aguarde o envio do visto eletrônico por e-mail em formato PDF.

O processo dispensa entrevista presencial, apresentação de passagem aérea ou comprovação de renda. No caso de menores de idade, é necessário anexar uma cópia da certidão de nascimento e uma autorização assinada pelos responsáveis legais com firma reconhecida.

A medida reacende o debate sobre o impacto no fluxo turístico internacional. Enquanto setores ligados ao turismo alertam para possíveis quedas no número de visitantes, o governo aposta na reciprocidade diplomática e argumenta que o processo eletrônico e o baixo custo do visto devem minimizar os efeitos negativos.

A exigência não se aplica a brasileiros viajando para esses países, que continuam sujeitos às regras de visto já vigentes em cada um deles.