O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (4) o julgamento que decidirá sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, avaliando possíveis alterações no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em entrevista ao UOL, o CEO da Google Brasil, Fábio Coelho, expressou preocupação com os impactos de uma eventual mudança na norma, especialmente para o jornalismo investigativo, o humor e a propaganda eleitoral.
Coelho defendeu que qualquer revisão no Marco Civil seja “precisa e limitada”, mantendo com o Judiciário a responsabilidade de determinar o que é ilegal. Ele alertou que, se as plataformas forem diretamente responsabilizadas por conteúdos de usuários, elas podem optar por remover preventivamente materiais considerados questionáveis. “As empresas serão forçadas a retirar qualquer conteúdo que possa gerar riscos jurídicos ou financeiros, comprometendo a liberdade de expressão”, afirmou.
Riscos ao jornalismo e à democracia
O executivo destacou que o jornalismo investigativo seria um dos principais afetados, já que reportagens poderiam ser removidas sob alegação de calúnia antes de sua validação. “O jornalismo investigativo é fundamental para a democracia. Restrições excessivas podem silenciar denúncias importantes”, disse Coelho. Ele também mencionou o humor e a propaganda eleitoral como áreas suscetíveis a remoções indevidas.
Posições no STF
No julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade total do artigo 19, que protege as plataformas de responsabilização automática. Já o presidente do STF, Roberto Barroso, divergiu, defendendo a manutenção da norma, mas com aplicação restrita a casos de crimes contra a honra. A decisão pode redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil.
Neutralidade e foco em IA
Coelho negou que regras mais rígidas contra conteúdos de ódio prejudiquem os lucros das plataformas, mesmo com a alta viralização desse tipo de material. Ele reforçou a postura apartidária da Google Brasil, afirmando que a empresa dialoga com políticos de todos os espectros para garantir um ambiente digital equilibrado. “O Google é apolítico. Nosso objetivo é promover um espaço digital que evolua com respeito a todas as visões”, declarou.
Sobre a regulamentação, o CEO sugeriu priorizar o Projeto de Lei 2.338/2023, que trata da inteligência artificial, em vez do PL das Fake News (2.630/2020). “A regulamentação da IA pode atrair investimentos para o Brasil. Deveríamos concentrar esforços em ajustes pontuais no Marco Civil e no marco legal da inteligência artificial”, concluiu.
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