Um professor de 53 anos foi agredido com socos e chutes por um pai de 41 anos em uma escola pública do Centro de Ensino Médio 04, no Guará I, Distrito Federal, na segunda-feira (20). O incidente ocorreu após o docente repreender uma aluna pelo uso indevido de celular durante a aula, desencadeando um debate sobre a legislação que regula o uso de dispositivos móveis em escolas e a proteção aos profissionais de educação.
O agressor, pai da estudante, invadiu a sala de coordenação da escola e atacou o professor, causando lesões no rosto, quebrando seus óculos de grau e danificando uma corrente. A violência só foi contida quando a própria filha do agressor interveio, utilizando um golpe de "mata-leão" para imobilizá-lo. O homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal, autuado por lesão corporal, injúria e desacato.O que diz a legislação sobre o uso de celulares em escolasA Lei Nº 15.100 regula o uso de dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de educação básica no Distrito Federal. A norma proíbe o uso de celulares e outros aparelhos durante aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. No entanto, o uso é permitido em casos específicos, como para fins pedagógicos, sob orientação dos educadores, ou para garantir acessibilidade, inclusão, atender necessidades de saúde ou em situações de emergência.Proteção aos educadores e punição por agressõesO caso também levanta questões sobre a segurança dos professores. A agressão ao docente foi enquadrada como lesão corporal, crime previsto no Código Penal. Quando cometida contra um profissional da educação ou agente público no exercício de suas funções, a pena pode ser agravada. O Código Penal estabelece que, nesses casos, a punição aumenta de um a dois terços, especialmente se o crime envolver abuso de autoridade ou violação de deveres inerentes à profissão.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que o caso será investigado pela Corregedoria e que medidas foram tomadas para reforçar a segurança, com a atuação do Batalhão Escolar. “A SEEDF repudia qualquer tipo de violência e está acompanhando o caso para garantir que todas as providências sejam tomadas”, afirmou a pasta em nota.Contexto e desdobramentosO incidente no Guará I expõe os desafios enfrentados por educadores na aplicação de regras escolares e na relação com pais e responsáveis. A repressão ao uso indevido de celulares, embora respaldada por lei, pode gerar conflitos, como no caso em questão. A intervenção da filha do agressor, utilizando um golpe para contê-lo, também destaca a gravidade da situação, que exigiu ação imediata para proteger o professor.
A prisão em flagrante do agressor reforça a aplicação da legislação penal, mas o caso também reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar e apoiem os professores no exercício de suas funções.
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