O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre o risco de ter suspensa sua pensão militar vitalícia, equivalente a cerca de R$ 35 mil mensais, em razão de sua inelegibilidade decretada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. No entanto, o valor do benefício não seria perdido pela família: caso a suspensão seja confirmada, a pensão passaria integralmente para a esposa, Michelle Bolsonaro, na condição de dependente.
A possibilidade foi levantada em recurso analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM), que discute se a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, aplicada pelo TSE no julgamento das lives de 2022, atinge também o direito à aposentadoria militar. O processo tramita na 1ª Turma do STM e tem como relator o ministro José Barroso Filho.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a pensão é um direito adquirido por tempo de serviço no Exército (1963–1988), incompatível com sanções eleitorais. Já a Procuradoria-Geral da Justiça Militar defende a suspensão, alegando que a inelegibilidade implica perda de direitos políticos e, por extensão, de benefícios vinculados ao exercício de cargo público eletivo.
Se o STM mantiver o entendimento de que a inelegibilidade afeta a pensão, o pagamento seria redirecionado automaticamente para Michelle Bolsonaro, que figura como dependente no sistema previdenciário militar. A transferência preservaria o valor integral do benefício para o núcleo familiar, sem prejuízo financeiro direto.
O caso ganhou força após decisão recente do STM em processo semelhante envolvendo outro militar inelegível, reforçando a tese de que a suspensão da pensão não extingue o direito, mas apenas altera o beneficiário principal. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2026.
Jair Bolsonaro recebe a pensão desde 2019, quando deixou o Exército na patente de capitão. O benefício é pago pela Pensão Militar e não está sujeito ao teto constitucional, pois é considerado direito adquirido anterior à Emenda Constitucional 20/1998. A eventual mudança não afetaria outros rendimentos da família, como salários de assessores parlamentares ou eventuais aposentadorias de Michelle.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...