Os Correios firmaram contrato sem processo licitatório com o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados, no valor de R$ 800 mil, para a defesa de atuais e antigos dirigentes da empresa em investigação no TCU (Tribunal de Contas da União).
A contratação, realizada por dispensa de licitação, refere-se ao processo TC 015.834/2024-7, que tramita em sigilo e apura suspeitas de pedaladas fiscais nos balanços da estatal referentes a 2023, período em que Fabiano Silva Santos ocupava a presidência. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas, que entregou relatório final em dezembro, mas cujo conteúdo permanece confidencial.
O objetivo da atuação do escritório é evitar a responsabilização pessoal dos gestores envolvidos, com argumentos centrados na inexistência de dolo e na existência de respaldo legal para as decisões tomadas. A estratégia jurídica inclui quatro pilares principais: reforçar a tese de compensação legal existente, defender a possibilidade de contabilizar créditos decorrentes dessa compensação, implementar maior transparência em provisões contábeis e, principalmente, afastar qualquer culpa individual dos dirigentes.
Apesar de contar com cerca de 300 advogados no quadro próprio, a estatal optou pela contratação externa. A proposta partiu da ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte (anteriormente Juliana Picolli Agate), que apresentou o assunto em reunião de diretoria. Ela foi desligada após mudança na presidência e, recentemente, assumiu cargo de secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina no Ministério dos Esportes, por indicação do presidente nacional do PT, Edinho Silva.
A dispensa de licitação foi justificada como prática habitual em empresas públicas e privadas para assuntos jurídicos relevantes, mas críticos apontam que não há demonstração clara de inviabilidade de competição ou de notória especialização do escritório no tema. O escritório, com mais de uma década de atuação em diversas áreas, não se destaca em processos envolvendo administração pública, estatais ou TCU, segundo advogados consultados no tribunal.
O contrato prevê serviços como representação de interesses, produção de memoriais e abordagem junto a ministros, o que levanta questionamentos sobre possível aproximação com atividades de lobby. A jurisprudência do TCU geralmente proíbe o uso de recursos públicos para custear defesas pessoais de gestores, que deveriam recorrer à estrutura interna da empresa.
O caso ganhou relevância em meio à grave situação financeira dos Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões de janeiro a setembro de 2025. O governo federal, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalizou empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa), com risco de o Tesouro arcar com o pagamento em caso de inadimplência.
Aplicativo Brado
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