Em 2023, logo no início do atual governo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu orientações internas para que os procuradores federais adotassem estratégia defensiva em ações judiciais relacionadas a descontos associativos fraudulentos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O foco era suspender o andamento desses processos e argumentar pela ilegitimidade passiva ou responsabilidade subsidiária do INSS, evitando condenações diretas da autarquia pelos prejuízos causados a aposentados e pensionistas.
As instruções constavam na Orientação Interna (OI) nº 6/2023, veiculada no sistema Sapiens da AGU, e no PGF Comunica nº 59/2023. Elas recomendavam pedir a suspensão das ações com base na ausência de uniformização pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) sobre o tema, o que poderia prolongar os trâmites por tempo indeterminado. Aplicava-se analogia ao Tema 183 da TNU (sobre consignados fraudulentos), defendendo que o INSS só responderia se comprovada falha no serviço. Modelos de petições incluíam teses de prescrição trienal, ilegitimidade passiva e defesa de mérito.
Essa abordagem alterou os resultados judiciais: em 2022, 64,2% das sentenças foram contrárias à União; em 2023, o índice caiu para 56,7% desfavoráveis; e em 2024, pela primeira vez, a AGU obteve maioria favorável (50,2%).
A situação mudou após a operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs um esquema amplo de desvios via descontos associativos ilegais.
Em resposta, Messias determinou a revisão das diretrizes: as suspensões passaram a ser limitadas a no máximo 120 dias.Posteriormente, todas as orientações anteriores, teses e modelos foram removidos do sistema Sapiens.
Cinco procuradores federais, ouvidos de forma anônima pelo Poder360, confirmaram a exclusão para evitar uso de diretrizes desatualizadas.A AGU justificou as remoções como atualizações rotineiras para alinhar a atuação à evolução jurisprudencial e fática, garantindo que procuradores utilizem apenas orientações vigentes.
As mudanças e exclusões não foram plenamente informadas ao Congresso. Em julho de 2025, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da CPMI do INSS, apresentou o Requerimento de Informação (RIC) 1826/2025 pedindo cópias de orientações, pareceres e notas técnicas dos últimos 10 anos sobre descontos indevidos. A AGU respondeu em 23 de julho de 2025, mas omitiu anexar os documentos internos, alegando envio por e-mail à Primeira Secretaria da Câmara, versão contestada pela deputada e pelo primeiro-secretário Carlos Veras (PT-PE), que afirmaram não ter recebido nada além do texto publicado.
Adriana Ventura criticou: a AGU alterou sua postura nos litígios sem esclarecer os novos critérios ao Legislativo, gerando dúvidas sobre se defende o patrimônio público ou protege o governo.
Jorge Messias, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no STF após aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025, ainda aguarda sabatina e aprovação no Senado, sem data definida.
Aplicativo Brado
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