Um balanço realizado pela CBN mostra que, a partir de março de 2024, quando ocorreram as prisões preventivas, quatro dos réus condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes somaram pelo menos R$ 3,8 milhões em remunerações oriundas de recursos públicos.
Entre os beneficiados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Domingos Brazão, afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por determinação judicial, acumulou mais de R$ 1 milhão no período, incluindo subsídios, auxílios-educação e saúde, valores que totalizam cerca de R$ 726 mil apenas desde a detenção em março de 2024.
Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal na época da prisão, recebeu aproximadamente R$ 572 mil da Câmara dos Deputados até abril de 2025, quando perdeu o cargo de forma definitiva.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva no caso, manteve vínculo como servidor afastado e acumulou cerca de R$ 1,3 milhão em salários brutos desde março de 2024.
Já o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, preso desde 2019 e também condenado por participação no homicídio, continua com remuneração mensal bruta em torno de R$ 29 mil, totalizando aproximadamente R$ 743 mil no mesmo intervalo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os envolvidos por unanimidade em fevereiro de 2026, com penas que chegam a 76 anos de prisão para os Brazão, além de inelegibilidade, perda de cargos públicos e pagamento solidário de R$ 7 milhões em indenização às famílias das vítimas. No entanto, os pagamentos salariais persistem porque os vínculos funcionais não foram extintos de imediato, o afastamento de Domingos Brazão é provisório, e a perda definitiva do cargo depende de processos administrativos ou judiciais complementares.
A manutenção desses proventos, custeados pelo erário, tem gerado questionamentos sobre a efetividade das sanções e a proteção ao patrimônio público em casos de alta gravidade. A legislação permite a continuidade dos vencimentos enquanto não houver decisão final que rompa o vínculo empregatício ou funcional de forma irreversível.
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