Entidades representativas da imprensa brasileira manifestaram repúdio à ordem de busca e apreensão cumprida na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação policial, executada em 10 de março de 2026, resultou na retirada de equipamentos profissionais, incluindo computador e celulares, do jornalista responsável pelo Blog do Luís Pablo. A medida foi motivada por uma publicação no blog que questionava o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por parentes do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como "preocupante" e um atentado ao livre exercício do jornalismo. Elas destacaram que a Constituição protege o sigilo de fonte e que qualquer violação a essa garantia representa um risco à liberdade de imprensa, solicitando a imediata revisão da ordem judicial.
A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, expressou preocupação semelhante em comunicado anterior (11 de março), invocando dispositivos constitucionais (artigo 5º, incisos IV, IX e XIV) e jurisprudência do próprio STF para defender que buscas desse tipo sejam realizadas com cautela, preservando o sigilo de fonte e a atividade profissional.
O presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, reforçou que eventuais crimes cometidos por jornalistas devem ser apurados com observância ao devido processo legal, direito de defesa e às prerrogativas da profissão, que existem para beneficiar toda a sociedade.
A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do inquérito das fake news, que segue sem prazo definido ou objeto delimitado, e as entidades criticam a ausência de foro privilegiado para o jornalista, o que agrava o impacto sobre a liberdade de expressão.
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