A Justiça da Bahia reafirmou a ilegalidade da paralisação dos professores municipais de Salvador, elevando a multa diária contra a APLB-Sindicato para R$ 100 mil devido ao descumprimento da ordem judicial que determinava o fim da greve. A decisão, proferida pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), também autorizou o bloqueio das contribuições sindicais proporcionais aos dias de paralisação considerados ilegais, a partir de 9 de maio.
O Município de Salvador solicitou medidas mais rigorosas, alegando que a APLB continuou a mobilização mesmo após liminar que exigia o retorno dos servidores às atividades em 24 horas, sob pena de multa inicial de R$ 15 mil por dia. A prefeitura destacou que o sindicato incentivou a desobediência à decisão judicial por meio de publicações em redes sociais. O juiz apontou que a conduta da APLB demonstra “desrespeito deliberado à autoridade judicial”, justificando a majoração da penalidade e o bloqueio de repasses.
O magistrado alertou que a persistência no descumprimento pode levar à responsabilização pessoal dos líderes sindicais, incluindo acusações por crime de desobediência, e indicou a possibilidade de medidas penais e institucionais para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Reajuste aprovado em meio a tumulto
Na quinta-feira, 22 de maio, a Câmara Municipal de Salvador aprovou um reajuste de 4,83% para os servidores públicos, com percentuais maiores para os profissionais da educação, variando de 6,27% a 9,25%. Esses valores garantem salários acima do piso nacional do magistério (R$ 4.867,77), com a média salarial da categoria na capital baiana alcançando R$ 9,2 mil, quase o dobro do piso nacional. O projeto, enviado pela prefeitura, supera o reajuste de 6,27% oferecido pelo governo federal e estadual, que foi aceito pela categoria na Bahia.
A votação, no entanto, foi marcada por confusão. Sindicalistas invadiram o plenário da Câmara, que opera temporariamente no Centro de Cultura, na Praça Municipal. Durante o tumulto, Bruno Carianha, do Sindseps, tomou o microfone do vereador Sidninho (PP) e, em meio à discussão, foi acusado de agredir e morder o vereador Maurício Trindade (PP). Kleber Rosa, candidato a prefeito em 2024 pelo PSOL, também participou da invasão. Seguranças e vereadores intervieram para conter o conflito.
Investimento na educação
A Prefeitura de Salvador enfatiza que, desde 2022, os reajustes para os profissionais da educação superam a inflação, acumulando 45,03% até 2025, incluindo progressões. A gestão destina 100% dos recursos do Fundeb à remuneração da categoria, além de investir 30% adicionais, totalizando R$ 1,3 bilhão anuais. A Lei 14.113/2020 exige que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para salários, o que demonstra o compromisso da administração municipal com a valorização dos professores, superando as exigências legais.
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