URGENTE: Barroso suspende piso salarial da enfermagem na véspera do dia do pagamento

O ministro Luís Roberto Barroso indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT),  suspendeu neste domingo (4.set.2022) liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial da enfermagem, O magistrado deu 60 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

A decisão de Barroso é liminar (provisória) e foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), o ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 4 de agosto o piso salarial da enfermagem. A lei estabelece que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750, técnicos de enfermagem ganharão ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

A liminar que suspendeu o pagamento do piso foi assinada na véspera do dia do pagamento, segundo a decisão a medida visa evitar um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados, conforme recurso o setor de saúde não teria condições e não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros.

Em agosto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% nos próprios salários e de todos os servidores e magistrados da Justiça, o valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.

Fontes: Jota, Metropoles e CNN