Com corte de gastos, Educação perde mais de R$ 42 bilhões até 2030

O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) prevê a retirada de R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação nos próximos cinco anos.

Essa medida pode impactar uma das promessas de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral. O anúncio foi feito parcialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista, embora sem detalhes específicos.

O pacote ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que poderá alterar as regras durante a tramitação. Até a manhã desta sexta-feira (29), os três projetos a serem enviados ainda não haviam sido divulgados.

Um dos projetos em discussão pode eliminar o "carimbo" destinado a recursos para o ensino integral, atualmente reservados no orçamento do Ministério da Educação. Isso significaria que o dinheiro poderia ser realocado para outras ações educacionais ou até mesmo para outras áreas do governo.

Com a mudança, o financiamento do ensino integral passaria a depender exclusivamente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é composto principalmente por recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal. O governo federal atualmente responde por 19% do fundo, percentual que aumentará para 23% a partir de 2026. No entanto, os prefeitos e governadores têm autonomia sobre a maior parte desses recursos.

O governo Lula pretende que 20% do aporte federal ao Fundeb seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral. No entanto, se o Congresso aprovar a alteração, o financiamento da expansão do ensino básico em tempo integral dependeria completamente do Fundeb, sem um programa específico do Ministério da Educação (MEC) para isso.

Isso significa que, se o MEC não investir na expansão do ensino integral e o Fundeb não conseguir arcar com os custos, o setor pode perder os R$ 42,3 bilhões previstos para os próximos cinco anos.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que, como não será necessário aportar recursos do MEC para o ensino em tempo integral, haverá uma abertura fiscal no orçamento do Ministério, o que pode permitir que esses recursos sejam aplicados em outros projetos no futuro, como o "Pé de Meia". No entanto, o destino desses valores dependerá do orçamento de cada ano, que é proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, podendo ser direcionado para qualquer área.