TSE mantém propaganda de Bolsonaro em que Alckmin critica Lula

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira 20, manter a veiculação da propaganda de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) que utiliza falas do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora aliado de Lula, como candidato a vice-presidente, Alckmin tentou impedir o uso das falas e obter direito de resposta, pedido que também foi negado.

Em 14 de setembro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso, já havia negado o pedido, liminarmente.

A campanha de Bolsonaro tem veiculado no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão e nas redes sociais falas de Alckmin durante a corrida eleitoral de 2018, quando foi candidato à Presidência pelo PSDB e se apresentou como opositor do PT. Ele afirmou, então, que Lula queria “voltar à cena do crime”. Após transmitir as declarações do ex-governador, a propaganda de Bolsonaro termina com a seguinte mensagem: “Se até o vice do Lula pensa assim, como é que eu vou confiar nele?”

“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do Petrolão. Evitar o fim da Lava Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto”, disse Alckmin, em 2018.

Naquela época, Lula estava preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após condenações por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Apesar de condenado em segunda instância e preso, Lula prosseguiu com a sua candidatura até setembro daquele ano, quando foi substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), depois de o TSE ter impugnado seu registro de candidatura por esbarrar na Lei da Ficha Limpa.

Passados três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula por considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-lo e o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do processo.

Com a aliança com o PT, Alckmin recorreu ao TSE, acusando Bolsonaro de veicular propaganda irregular contendo “falas descontextualizadas”, com “trucagem e montagem”, “no intuito de “incutir falsas ideias na mente do eleitor e desequilibrar” as eleições.

A relatora, ao negar os pedidos do vice de Lula, disse que a exploração de posicionamentos antigos dos candidatos por seus adversários faz parte da disputa política. Segundo ela, os juízes não podem interferir nas estratégias das campanhas, “sob pena de criminalização da própria atividade política”.

“Eventuais mudanças de posicionamento político, seja quanto a temas de interesse coletivo, seja quanto à formação de alianças, são legítimas e inerentes à própria dinâmica da política”, escreveu Maria Claudia, em sua decisão. “Assim, é direito de o eleitor, com liberdade de informação, ter amplo conhecimento dessas movimentações e ponderar sobre os motivos que as justificaram”.