Emprego

Após Decisão do Supremo, Sindicato Quer Obrigar Trabalhador a Pagar R$ 150 caso se Recuse a Pagar Imposto Sindical

O caso aconteceu em grupo de Sorocaba (SP) e vale também para quem não é sindicalizado, a decisão foi tomada com base no julgamento do Supremo

Por: Brado da Redação 21.set.2023 às 04h06 - Atualizado: 21.set.2023 às 04h09

Após Decisão do Supremo, Sindicato Quer Obrigar Trabalhador a Pagar R$ 150 caso se Recuse a Pagar Imposto Sindical

O sindicato que representa os trabalhadores autônomos no comércio de Sorocaba, no interior de São Paulo, passou a cobrar 12% do salário de todos os profissionais da categoria, sendo eles associados ou não. Quem não quiser participar da convenção coletiva precisa pagar R$ 150 de taxa ao grupo em até dez dias.

A Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) tem respaldo legal para cobrar a chamada contribuição assistencial, mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Essa foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 11, onde os ministros definiram que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que definida em assembleia e com direito à oposição.

Desde sexta-feira (15), vários trabalhadores têm procurado a entidade com cartas para rejeitar a cobrança. O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16), mas devido a polêmica foi prorrogado pelo sindicato até esta quarta-feira (20).

A denúncia foi feita pelo vereador de Porto Alegre (RS) Ramiro Rosário (PSDB).

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