A decisão da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), de proibir eventos com temáticas eróticas ou sexuais em locais públicos, como o Teatro Municipal Bruno Nitz, gerou polêmica e uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O decreto, assinado em 29 de maio, resultou no cancelamento do Festival Burlesco, um evento cultural aprovado na gestão anterior com recursos da Lei Aldir Blanc, orçado em R$ 75 mil.
Repercussão e justificativa da prefeitura
A medida foi motivada por críticas nas redes sociais e entre moradores, após a circulação de vídeos de apresentações burlescas de outras cidades, associados por críticos à “erotização com verba pública”. Em nota, Juliana Pavan negou que a proibição configure censura, argumentando que a gestão busca proteger a vocação dos espaços públicos. “Nosso dever é garantir que locais mantidos com recursos dos contribuintes atendam aos interesses coletivos e respeitem os valores da comunidade”, declarou.
A prefeita também aproveitou o decreto para liberar eventos religiosos no teatro, revogando restrições anteriores que, segundo ela, também limitavam a liberdade de expressão.
Ação do Ministério Público
Na segunda-feira (2), o MPSC entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do decreto. O promotor Álvaro Melo classificou a medida como inconstitucional, por violar a liberdade artística e de expressão garantidas pela Constituição. O órgão solicita a realização do Festival Burlesco conforme planejado e indenização por dano moral coletivo à comunidade LGBTQIA+, devido ao impacto do cancelamento. O caso será avaliado pela Vara da Fazenda Pública nos próximos dias.
Aprovação do festival e contexto
O Festival Burlesco foi aprovado em novembro de 2024, na gestão do ex-prefeito Fabrício Oliveira (PL), por meio de um edital da Fundação Cultural financiado pela Lei Aldir Blanc. A atual administração alega que não foi informada sobre o conteúdo detalhado do evento até a divulgação oficial, o que motivou a intervenção.
Reações da comunidade e artistas
A decisão dividiu opiniões. Enquanto parte dos moradores apoiou a proibição, questionando o uso de espaços públicos para conteúdos +18, a Câmara Setorial de Teatro emitiu uma nota de repúdio, classificando a medida como “um grave ataque à liberdade artística”. A nota destaca que o gênero burlesco é uma expressão cultural reconhecida mundialmente, com relevância histórica e social, especialmente em debates feministas e de direitos LGBTQIA+. “Restringir espaços culturais com base em critérios morais subjetivos é censura”, afirmou a entidade, citando o artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.
A polêmica reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o uso de recursos públicos em eventos culturais, enquanto o Judiciário prepara-se para decidir o destino do festival e do decreto de Pavan.
Aplicativo Brado
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