Dias Toffoli mantém arquivamento de processos de Beto Richa na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli manteve nesta sexta-feira (22) a “nulidade absoluta” de todas as investigações da operação Lava Jato que envolvem o deputado federal e ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Ele pré-candidato à Prefeitura de Curitiba.

Toffoli já havia atendido a um pedido da defesa de Richa em dezembro de 2023, que falou em “manipulação do contexto jurídico processual” do caso conduzido pelo então juiz da Lava Jato e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). 

O Ministério Público do Paraná recorreu da decisão em 19 de março. O ministro-relator, no entanto, manteve o entendimento que o processo apresentou “existência inequívoca de conluio processual, em prejuízo dos direitos fundamentais do requerente”.

Assim, o ministro manteve o arquivamento das investigações do tucano, incluindo àquelas que transitaram em julgado e que não tinham mais recursos. Beto Richa foi preso preventivamente 3 vezes, além de ser réu em 8 ações penais diferentes (5 na Justiça Estadual e 3 na Federal).