Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão em diferentes estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia), como parte de inquérito que examina supostos acessos indevidos e vazamento de informações sigilosas fiscais na Receita Federal.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As diligências visam esclarecer como dados protegidos por sigilo fiscal de parentes de ministros da Corte foram consultados sem autorização legal.
Entre os casos sob investigação está o acesso irregular ao sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante do STF. A suspeita principal recai sobre um servidor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que estava cedido à Receita Federal e teria realizado as consultas indevidas.
Além das buscas, o STF determinou diversas medidas cautelares contra o(s) investigado(s), incluindo afastamento imediato do cargo público, monitoramento por tornozeleira eletrônica, bloqueio de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, proibição de deixar o território nacional e entrega de passaportes.
A apuração prossegue em duas frentes: administrativa (pela própria Receita e Serpro) e criminal (pela Polícia Federal), com foco em verificar se as informações obtidas foram repassadas a terceiros ou utilizadas para outros fins ilícitos.
A Polícia Federal informou que as ações ocorrem no âmbito de investigação sigilosa, e mais detalhes podem ser divulgados conforme o avanço dos trabalhos.
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