A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) operação com quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia contra servidores públicos suspeitos de realizarem consultas irregulares ao sigilo fiscal de autoridades, incluindo parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os alvos são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles serão ouvidos em depoimento pela corporação nos próximos passos da apuração.
As investigações apontam acessos indevidos à declaração de Imposto de Renda do filho de um ministro da Corte e ao sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que os dados possam ter sido obtidos para venda ou repasse a terceiros.
A ação foi autorizada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra membros do STF em redes sociais.Os servidores têm os seguintes perfis:
Luiz Antônio Martins Nunes: técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro (RJ), servidor desde 1981.
Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador (BA), servidor desde 1983.
Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social, lotada em Santos (SP), servidora desde 1994.
Ricardo Mansano de Moraes: auditor-fiscal da Receita Federal, lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.
Paralelamente às buscas, o STF determinou medidas cautelares rigorosas contra os investigados, como:
Uso de tornozeleira eletrônica (instalação em 24 horas pela PF);
Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
Afastamento imediato de funções públicas;
Proibição de entrar em instalações da Receita Federal ou Serpro;
Bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados;
Proibição de deixar o país;
Entrega de passaportes (incluindo estrangeiros) em 24 horas, com impedimento migratório e de emissão de novos documentos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Receita Federal elabore relatório completo com todas as consultas ou tentativas de acesso a dados dos dez ministros atuais da Corte, além de cônjuges, filhos, irmãos e demais ascendentes. O documento deve ser entregue após o período de Carnaval.
Em nota oficial, a Receita Federal reforçou que não tolera qualquer violação ao sigilo fiscal, considerado pilar essencial do sistema tributário brasileiro. Seus sistemas são integralmente rastreáveis, permitindo detectar, auditar e punir desvios, inclusive na esfera criminal.A apuração prossegue para esclarecer se os acessos foram motivados por encomenda externa ou outros fins ilícitos.
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