A Polícia Federal lançou, nesta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeitas de irregularidades em contrato firmado na gestão anterior da Prefeitura de Lauro de Freitas (BA), durante o mandato da ex-prefeita Moema Gramacho (PT).
O foco da ação está no Contrato nº 219/2020, firmado em dezembro de 2020, inicialmente com vigência de quatro meses, mas prorrogado até agosto de 2022. Ele previa a aquisição de solução integrada para ensino fundamental remoto, incluindo o fornecimento de 21.300 tablets para a rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
De acordo com as apurações da PF, o procedimento licitatório foi montado de maneira a restringir a competição, configurando direcionamento em benefício da empresa vencedora. Houve também a inserção indevida dos tablets no objeto da contratação, o que permitiu elevar artificialmente os valores pagos, com preços acima dos praticados no mercado na época.
Embora a empresa contemplada na licitação tenha sede em Salvador, a execução efetiva dos serviços coube a outra companhia, sediada em Santa Catarina. O município efetuou pagamentos totais próximos a R$ 16,4 milhões, o que levanta indícios de superfaturamento.
Na fase atual da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens, com valores bloqueados de até R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas (dois mandados) e Salvador (quatro mandados).
Os crimes em apuração incluem fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, não foi confirmado se a ex-prefeita Moema Gramacho está entre os alvos da investigação.
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