O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira (16) que vai dar reajuste a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento.
“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.
Bolsonaro disse ainda que a reforma administrativa “não atingirá os atuais servidores”. Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. Dessa forma estamos mostrando responsabilidade”, afirmou.
Na segunda-feira (15), o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos Precatórios a servidores públicos.
A PEC foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022, ano eleitoral.
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