Justiça arquiva inquérito contra tweets de Boulos, Noblat e Gadêlha relacionados a facada sofrida por Bolsonaro

A 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento de um inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro em tweets postados pelo ex-candidato à presidência Guilherme Boulos (Psol-SP), pelo jornalista Ricardo Noblat e pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE).

A intenção específica de ofender a honra alheia é requisito para que a ofensa seja tratada como tipo penal, decidiu a Vara. O inquérito havia sido aberto a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

As investigações se referiam à possível prática de injúria (artigo 140 do Código Penal) e ao crime de calúnia ou difamação contra o presidente da República, previsto no artigo 26 na já revogada Lei de Segurança Nacional.