Diretor da Abin afirma que ministros do STF ‘estão violando’ a Constituição

O diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, disse que o Poder Judiciário tem “excesso de poder” e está “sem controle”. “Estão violando a nossa própria Constituição”, afirmou.

Em 2020, o delegado foi impedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de assumir a direção da Polícia Federal. Ele deve deixar a Abin em breve para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL.

“Parece que estão resgatando tudo que o constitucionalismo lutou contra, que é o absolutismo. Era a época em que o monarca era o Estado, era as leis e tudo podia”, afirmou.

As declarações foram dadas em entrevista publicada no sábado 12 no canal no YouTube “Diário da Honra”. Ramagem afirmou que “está havendo um atropelo de regras e de direitos” por parte do Supremo.

“Está havendo uma concentração de poder muito grande, isso é inequívoco. Eles estão quebrando a independência e a harmonia entre os Poderes e a competência de cada Poder.”

O diretor da Abin disse que há um “excesso” de interferência do Suprema Corte em ações de governo, como na gestão da pandemia e na decisão que impediu operações policiais nas favelas do Rio durante a crise sanitária.

“Judicialização, levar à análise do Judiciário, não pode ser transferência de poder. O Judiciário tem que tomar medidas para não conhecer tais pedidos, porque são assuntos políticos”, defendeu.

Ramagem comentou a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, hoje pré-candidato a presidente, do governo. O ex-juiz da Lava Jato saiu acusando o presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

“O Moro, no Ministério da Justiça, primeiro parecia um grande acerto, uma grande esperança. Depois acabou sendo uma grande decepção. Depois o que se viu foi uma grande traição, uma deliberada traição, não ao presidente, à sociedade e ao Brasil.”

Mandato de ministros

Ramagem defendeu uma duração menor dos mandatos dos magistrados e sugeriu uma nova forma de julgar o trabalho da Corte, sem passar pelo Parlamento, atual responsável por analisar pedidos de impeachment dos ministros.

“Se um parlamentar federal tem quatro anos, o chefe do Executivo tem quatro anos, com possibilidade de mais quatro, então são oito, e um senador tem oito anos. Por que um ministro do Supremo não pode ter 12 anos?”, questionou.

“A história vai visualizar isso para frente como um momento terrível da ‘juristocracia’”, afirmou o diretor da Abin.