Senado vai votar projeto que eleva idade máxima para indicações ao STF

O Senado deve votar nesta terça-feira, 10, projeto que propõe aumentar a idade máxima para indicações de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria, de relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), propõe que a idade de ingresso no Supremo passe a ser de 70 anos, cinco a mais do que o limite hoje em vigor.

O argumento para a aprovação da matéria é que a Constituição brasileira já foi modificada para elevar a idade de permanência dos magistrados do STF no cargo de 70 para 75 anos. No entanto, o que não foi ajustado foi a correção na idade de entrada, que hoje é de 65 anos.

O texto da proposta mostra que, além do STF, o patamar de 70 anos passe a vale também para ingressos de indicados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

A proposta já passou por aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora vai ser votada em plenário do Senado.

“Os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade”, argumentou o senador Weverton Rocha.