PF prende ex-ministro Milton Ribeiro

A Polícia Federal realiza operação nesta quarta-feira (22).

Entre os alvos estão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A PF cumpre mandado de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.

O ex-ministro e os pastores foram presos preventivamente, em Santos.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.

Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.

“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.

“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.

Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.

Áudio comprometedor

Áudios divulgados em março deste ano mostraram falas de Ribeiro sobre o favorecimento de municípios que negociaram verbas diretamente com dois pastores. Eles, porém, não têm cargos no governo. Segundo o ministro, a “priorização” de determinadas prefeituras seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ribeiro divulgou uma nota para negar o suposto pedido feito por Bolsonaro em relação ao atendimento preferencial aos dois pastores. O ministro também explicou que a fala dele destacou que o governo está disposto a atender todos que o procurem, inclusive os líderes religiosos citados.

“Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, afirmou o então ministro na ocasião.

Exoneração

Dias depois, Milton Ribeiro publicou uma nota para anunciar um pedido de demissão, o que, segundo ele, eliminaria incertezas sobre condutas do governo federal no combate à corrupção.

Na mesma tarde, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto de exoneração de Ribeiro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).