Plenário da Câmara adia votação da PEC das Bondades

Em razão do baixo quórum no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), encerrou a sessão deliberativa desta quinta-feira, 7, que discutia a PEC das Bondades. No momento que os parlamentares se preparavam para iniciar a votação da proposta, 427 parlamentares participavam da sessão em plenário. Ao todo, para aprovação de uma PEC são necessários 308 votos favoráveis, o que poderia colocar em risco a aprovação. “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC [11/22, que trata do piso da enfermagem] com esse quórum na Câmara hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, mencionou Lira. Minutos antes do encerramento, o plenário votou o requerimento para encerramento das discussões a respeito da proposta e o governo conquistou apenas 303 votos, cinco a menos que o necessário para uma eventual aprovação do texto-base. Com isso, o placar serviu como termômetro para a votação, que acabou adiada.

O adiamento é considerado uma derrota para o governo, que vinha se empenhando para aprovar – com máxima urgência – o texto na Câmara, visando promulgação da matéria antes do recesso parlamentar, que acontece de 18 a 31 de julho. Um exemplo desse empenho é a sessão deliberativa de aproximadamente 1 minuto desta quinta, usada como manobra para preencher os requisitos técnicos básicos para apreciação em plenário. Ao mesmo tempo, a obstrução da votação por parte de parlamentares da oposição já era decisão esperada. Como a Jovem Pan mostrou, os deputados chegaram a defender requerimento para adiamento de 20 dias da discussão, o que comprometeria o andamento da proposta e pode inviabilizar a efetivação dos novos programas sociais.

Entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação prevê a destinação de R$ 41,25 milhões para o pacote social até o fim do ano, viabilizando a transferência de recursos diretos a cidadãos beneficiários – por meio da Caixa Econômica Federal -, assim como a Estados e municípios para o financiamento da gratuidade do transporte coletivo para idosos e compensação por créditos tributários ao etanol. Entre os novos auxílios está voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, e voucher aos taxistas, acréscimo de R$ 200 nos pagamentos mensais do Auxílio Brasil até o fim do ano, e de R$ 53 no Auxílio Gás a cada dois meses. Mesmo com a aprovação por ampla maioria, o texto é visto com ressalvas e a proposta deve ser judicializada.