André Mendonça e Nunes Marques votam a favor do piso salarial de enfermagem

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, no sábado 10, a favor do piso salarial de enfermagem. O julgamento começou na sexta-feira 9, no plenário virtual da Corte.

Os dois ministros foram, até o momento, os únicos a votar a favor do pagamento do piso, até que novos cálculos sobre o financiamento da proposta sejam feitos. Cinco ministros votaram contra: Luís Roberto Barroso (relator), Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A análise do processo continua até sexta-feira 16, caso pedidos de vista não sejam realizados.

O relator, ministro José Roberto Barroso, deu o prazo de dois meses para que o Congresso e o Poder Executivo expliquem o impacto financeiro da medida e as fontes do recurso para pagar as despesas. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Rosa Weber.

Durante seu voto, Mendonça deixou claro que a suspensão do piso deve avaliar a “conveniência” política. “É preciso que se verifique, no caso concreto, a conveniência política da suspensão da eficácia do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional”, explicou. “Em regra, deve ser perante as escolhas e sopesamentos (quando se procura encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais) feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo.”

Já Marques afirmou que as preocupações orçamentárias são relevantes. Contudo, isso já foi esclarecido pela Câmara e pelo Senado. Conforme ele, ocorreu um debate sobre essa questão no Poder Legislativo. Assim, ele destacou um comunicado da Agência Câmara que prevê um impacto orçamentário de pouco mais de R$ 16 bilhões.

“Antes, nesta quadra, deve-se prestigiar a vontade do Parlamento”, explicou. “Esta Corte não possui todas as variáveis dessa delicada equação, ao menos agora. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares.”

A lei que estabelece o piso salarial de enfermagem prevê que um enfermeiro ganhe, no mínimo, pouco mais de R$ 4,7 mil por mês. Os técnicos de enfermagem receberiam pouco mais de R$ 3,3 mil e os auxiliares de enfermagem e parteiras, cerca de R$ 2,3.

Suspensão do piso salarial de enfermagem

Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, o risco de demissões e a possível redução na qualidade do serviço oferecido.

Em sua decisão liminar, o magistrado disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.

“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”

A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vêm os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso fosse analisado no plenário virtual da Suprema Corte.