Dino entrega a Lula “pacote da democracia” e propõe Guarda Nacional no DF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou nesta quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote com medidas legislativas em resposta aos ataques de 8 de janeiro, incluindo a proposta de criação de uma Guarda Nacional para atuar na segurança dos Três Poderes e uma medida provisória sobre a atuação das plataformas na internet.

Batizado pelo ministro de “pacote da democracia”, as propostas também envolverão o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e formas de agilizar a perda de bens de pessoas e empresas que participem de atos antidemocráticos. As medidas devem ser enviadas ao Congresso em fevereiro, segundo o ministro.

“Hoje estive com o presidente da República, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia, haverá um aprofundamento posterior para que, já no início do período legislativo, o presidente possa conversar com os outros Poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados aqui no Ministério da Justiça”, disse Dino a jornalistas na sede da pasta em Brasília.

“São quatro ideias. Uma emenda constitucional relativa à Guarda Nacional, uma medida provisória sobre internet e dois projetos de lei: um trata sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, aumentando penas e criando alguns crimes novos, como, por exemplo, atentar contra a vida do presidente da República, do presidente do Supremo, do presidente da Câmara…. e há outro projeto de lei relativo à agilização da perda de bens para quem participa de crimes contra o Estado Democrático de Direito.”

Na entrevista coletiva, Dino afirmou que a criação de uma Guarda Nacional não visa a federalização da segurança pública do Distrito Federal e que, pela proposta elaborada, a força atuaria somente nas áreas dos Três Poderes, com o governo do DF responsável pela segurança no restante do território.

Na véspera, em entrevista à TV Brasil, Dino havia dito que Lula pediu a elaboração de uma proposta sobre uma Guarda Nacional permanente, por entender que a atual Força Nacional de Segurança Pública, de caráter temporário, não atende as necessidades. Ele disse à emissora pública que, além da segurança das áreas dos Três Poderes, a guarda poderia atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.

As falhas na prevenção e na repressão por parte da segurança pública do Distrito Federal e de forças federais, como o Exército, contra os atos de vandalismo contra o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) facilitaram os ataques de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Poderes, em 8 de janeiro, pedindo um golpe militar contra Lula.

PLATAFORMAS

Antes da coletiva, em fala de abertura de reunião com os secretários de Segurança Pública dos Estados, Dino abordou a questão da atuação das plataformas na internet e disse que o governo buscará formas de impor obrigações legais a essas empresas.

“Isso deve se dar, obviamente, com muito cuidado para proteger a sagrada liberdade de expressão consignada na Constituição, mas não pode ser um vale tudo”, disse.

“Nenhuma liberdade é absoluta, porque se ela fosse absoluta conduziria à sua própria morte. Nem a liberdade de expressão é absoluta, porque não existe liberdade de expressão para quem comete crime, não existe liberdade de expressão para quem quer destruí-la.”

De acordo com Dino, as propostas apresentadas serão alvo de análise e discussão de outras áreas do governo antes do envio ao Congresso por Lula. “O presidente Lula, quando considerar oportuno, vai encaminhar ao Congresso Nacional, provavelmente no mês de fevereiro”, disse.

O ministro ainda garantiu que haverá uma “operação complexa” na capital federal para assegurar a segurança das cerimônias de início dos anos do Legislativo e Judiciário, em 1º de fevereiro, quando parlamentares tomarão posse e serão eleitos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado pelos próximos dois anos.

Na véspera, a Polícia do Senado encaminhou ofício ao interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, solicitando reforço de policiamento nas imediações do Congresso para os dias 1º e 2 de fevereiro.

(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília, e Eduardo Simões, em São PauloEdição de Pedro Fonseca)