O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a PF colha depoimento de Valdemar Costa Neto (PL) em até cinco dias.
O pedido ocorre no âmbito do inquérito instaurado que investiga a responsabilidade do governador afastado Ibaneis Rocha, do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, do ex-comandante da PMDF coronel Fábio Augusto Vieira e de Fernando de Sousa, ex-número da segurança da capital federal nos ataques às sedes dos Três Poderes.
“[…] Afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, diz trecho do despacho do ministro Alexandre de Moraes fazendo referência à minuta de decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.
O presidente do PL entrou na mira da PF ao afirmar que propostas semelhantes à minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em Brasília, poderiam ser encontradas “na casa de todo mundo”.
Fonte: Caio Mattos e Vanessa Lippelt/ O Antagonista
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