Parlamentares e ministros apoiam mandatos fixos no STF

Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam a ideia da fixação de mandatos para membros de Tribunais Superiores, incluindo os do STF. A informação é do jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira, 13.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar um projeto sobre o tema na Casa, e ao menos quatro ministros do STF estariam de acordo com a mudança. Ainda não existe consenso sobre o prazo dos mandatos, mas as discussões propõem algo em torno de oito a 16 anos.

Caso aprovada, a proposta deve valer apenas para as futuras indicações, para não correr o risco de invalidarem a nova regra como anticonstitucional. O tema voltou a ser repercutido na semana passada, depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que se aposenta em maio, defender publicamente a ideia, durante evento na Associação Paulista dos Magistrados.

“Eu sempre advoguei a favor de mandato para membros dos Tribunais Superiores”, observou o magistrado. “Em uma República, é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente.”

Os senadores de oposição ao governo Lula já articulavam tirar do papel a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019. A PEC, que propõe fixar o mandato dos ministros do STF em oito anos, sem a possibilidade de recondução, foi barrada pelo Congresso na época.

Atualmente, os ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória ao completar 75 anos.

Em 2023, o presidente Lula vai indicar dois novos integrantes da Corte para ocuparem as vagas dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que vão se aposentar em maio e outubro deste ano, respectivamente.