Marcel van Hattem pede urgência em análise de PL que trata da retirada de invasores de propriedade privada

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou que vai apresentar um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 8262/2017, que fala sobre a retirada de invasores de propriedade privada. Para o parlamentar, a onda de invasões recentes do MST exige uma atuação do Congresso no sentido de garantir que o direito de propriedade seja respeitado.

“Seria cômico, se não fosse trágico, que se faça necessária uma lei que autorize a polícia a defender uma propriedade privada. No Brasil a retirada de invasores só ocorre após ordem judicial, mesmo que seja de conhecimento público de quem é a propriedade de fato e de direito”, criticou van Hattem.

O deputado ainda argumentou que com a aprovação do projeto, o proprietário poderá buscar ajuda policial para a retirada dos invasores apenas com a escritura comprovando a propriedade do imóvel. “Não podemos nos calar diante das atrocidades cometidas pelo MST nem com a conivência do governo Lula”, argumentou.

Em agosto de 2022, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela aprovação do projeto, que agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em reunião ontem (14), a Frente Parlamentar da Agropecuária decidiu apoiar o requerimento de urgência proposto por Van Hattem. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara.