Nunes Marques dá 10 dias para que Arthur Lira explique tramitação de MPs

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), preste esclarecimentos a respeito da tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. “Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado”, diz Nunes Marques na decisão.

O prazo estimulado pelo magistrado é de 10 dias e acontece após o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) entrar com um mandado de segurança na Corte Suprema em razão da demora de Lira para determinar a volta das comissões mistas para análise das MPs, procedimento que segue o rito constitucional e foi temporariamente modificado durante o período da pandemia de Covid-19. Desde fevereiro, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já determinou a volta das comissões, mas aguarda decisão semelhante de Arthur Lira, que defende uma mudança na tramitação, o que gera um impasse entre as Casas Legislativas.