O governo federal encaminhou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional que abre um crédito extraordinário de R$ 640 milhões, sendo ao menos cerca de R$ 500 milhões para atender indígenas. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira 3.
Do montante informado pelo governo, R$ 146 milhões serão destinados para o Ministério dos Povos Indígenas, mais especificamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os recursos serão para atender a “regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”, informou.
A MP também abre quase R$ 64 milhões para o Ibama, para executar ações de fiscalização ambiental relacionada à proteção à vida, da saúde e da segurança em terras indígenas.
Outros R$ 23 milhões são destinados para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para os mesmos motivos, mas especificamente nas unidades de conservação.
O texto do governo também abre um crédito extraordinário de R$ 130 milhões para o Ministério da Defesa, relacionado com o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais nessas localidades.
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