TRE-SP multa Nikolas Ferreira por ‘fake news’ contra Kataguiri

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em mais de R$ 5 mil por propagar fake news contra o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Segundo Kataguiri, entre as notícias falsas está o fato de o deputado mineiro ter associado o seu nome à prática de “rachadinha”. O TRE-SP estabeleceu a multa, pois Ferreira não publicou o direito de resposta do deputado paulista em suas redes sociais.

“No tocante a destinação da multa infringida ao réu, compete ao Ministério Público Eleitoral cobrar as multas, sanções e penalidades pelo descumprimento de decisões judiciais”, informou a Justiça. “O acórdão define que a multa deve ser revertida aos cofres públicos.” A resolução do Tribunal Superior Eleitoral prevê que a multa pode ser duplicada em caso de reiteração de conduta.