TSE mantém multas a Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo com "fake news sobre Lula e o PT"

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (18), manter a decisão que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a pagarem, respectivamente, multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil pela divulgação de um vídeo que continha fake news sobre o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão do relator da representação junto ao TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi tomada com base na Lei das Eleições. Segundo o presidente da Corte Eleitoral, no caso de Zambelli, o incentivo explícito à disseminação do conteúdo “potencializa o efeito nocivo da desinformação”.

Já o caso de Flávio Bolsonaro, ainda segundo o Moraes, se trata apenas de uma publicação, com número de visualizações e interações inferior, o que justifica o valor inferior da multa.

Com a decisão, fica determinada também a retirada definitiva do vídeo em questão das redes sociais.

O voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo indeferimento dos recursos dos parlamentares, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.

A única divergência partiu do ministro Raul Araújo, que afirmou não ter visto “qualquer excesso” que justificasse intervenção da Justiça Eleitoral.