O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anulou a nomeação de sexta-feira, 28, do servidor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme publciado no Diário Oficial (DOE) deste sábado, 29.
A medida se deu uma dia após o ocorrido, que recebeu críticas de opositores do governo, a exemplo do líder da bancada de opoisção, alan Sanches, que defendeu que a Assembleia tenha sua autonomia e prerrogativa legal respeitadas. “O governador não pode tomar as decisões ao arrepio da lei. Isso tem suas consequências e nós estamos vigilantes para cobrar”.
A oficialização da nomeação de Sant’Anna, a partir da lista tríplice eleita pela corte de contas, pelo critério de antiguidade havia saído no diário sem ser votada em plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), conforme manda o rito legal.
A lista tríplice era formada por Ronaldo, Alex Cerqueira Aleluia e Antônio Carlos da Silva, e foi definida no início do mês e encaminhada ao governador. A principal condição para os três nomes serem escolhidos para disputa final foi a da “antiguidade”, conforme determina a legislação em vigor.
O último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro do TCM foi José Alfredo Rocha Dias, que se aposentou por “merecimento”.
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