Deputados querem revogar decreto de Lula que voltou a exigir visto de 4 países

Dez deputados tentam sustar o Decreto 11.515/2023, do presidente Lula, que voltou a exigir o visto de turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O petista revogou uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 2019, que isentava, de maneira unilateral, visitantes desses países de apresentar o visto para permanência, por até 90 dias.

Encabeçado por Marcel van Hattem (Novo-RS), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/2023 afirma que o decreto de Lula coloca “em risco o emprego e a renda de milhões de brasileiros que vivem, diretamente ou indiretamente, do turismo no Brasil”. Os deputados afirmam a justificativa do governo — a afronta ao princípio da reciprocidade, já que esses quatro países exigem visto de viajantes brasileiro — não se sustenta e acaba “punindo” os estrangeiros que querem vir ao Brasil e os brasileiros que vivem dos turismo — quase 7 milhões de pessoas.

Em primeiro lugar, explicam, os demais países têm motivo para exigir visto dos brasileiros uma vez que a imigração ilegal para esses países ainda é um risco. “Em segundo lugar, a estratégia é elitista, pois, visando facilitar a vida dos brasileiros que têm condições para viajar ao exterior, coloca em risco o emprego e a renda do ambulante de São Luís do Maranhão, da camareira de Porto de Galinhas, da dona de pousada de Alter do Chão.”

Segundo a justificativa dos deputados, hoje, na América Latina, apenas as duas ditaduras latino-americanas — Cuba e Venezuela —, além da Bolívia, seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos cidadãos norte-americanos. Os demais países, dizem os deputados,             “compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”.