Câmara aprova prisão de quem promover ‘discriminação contra políticos’

Por Anderson Scardoelli

No que depender da maioria dos deputados federais, os brasileiros poderão ser presos pelo crime de “discriminação contra políticos”. É isso que representa a aprovação, na noite desta quarta-feira, 14, do Projeto de Lei (PL) 2.720/2023.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é de autoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ), que é filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e teve Claudio Cajado (PP-BA) como relator. A proposta “tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras”.

Na Câmara, a aprovação do PL contou com a adesão de 252 parlamentares. Enquanto isso, 163 se opuseram. Com o resultado, o projeto seguirá para análise do Senado.

Entre outras punições, como aplicação de multa, o projeto prevê prisão de dois a quatro anos de quem cometer esse tipo de crime, a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os seguintes grupos:

deputados estaduais;

deputados federais;

senadores;

prefeitos;

ministros de Estado;

ministros do Poder Judiciário; e

procuradores-gerais.

O PL teve apoio público por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Horas antes, ele colocou para votação a urgência do tema, o que foi aprovada. Dessa forma, a proposta foi direto para análise do plenário, sem passar por comissões da Casa. Segundo Lira, se os deputados não aprovassem o texto, iriam “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.

Críticas à “discriminação contra políticos”

Apesar da aprovação na Câmara do projeto que pode, inclusive, punir com prisão quem promover a chamada “discriminação contra políticos”, o tema foi duramente criticado dentro e fora da Casa legislativa.

O deputado Abilio Brunini (PL-MT) lembrou que já há leis que punem quaisquer tipos de discriminação e preconceitos. “A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá”, afirmou o parlamentar.

Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a atenção para o fato de, o texto aprovado pela maioria de seus colegas, ir além de punir quem cometer tal crime. Ele citou o trecho do PL que prevê a facilitação de crédito para as tais “pessoas politicamente expostas”. “A qualquer estelionatário, réu condenado em segunda instância, a qualquer pessoa criminosa está sendo garantida a abertura de conta no banco e inclusive a concessão de crédito.”

Fonte: Revista OESTE