CCJ adia votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

O adiamento ocorreu após a leitura do parecer favorável ao projeto, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), e atendeu a um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de senadores da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A análise deverá ser retomada na próxima semana.

Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta tarde o julgamento sobre a validade da tese.

O marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o apoio público do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o projeto, somente estará fora do marco a área na qual for “devidamente comprovado” o chamado renitente esbulho – um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado até 5 de outubro de 1988.

“A cessação da posse indígena ocorrida anteriormente a 5 de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada”, diz o texto.

Além de criar o marco temporal, o projeto também flexibiliza o uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade.

A proposta prevê que, a partir da entrada em vigor do texto, todos os processos de demarcação pendentes deverão ser readequados.