CPI do MST encerra atividades sem votar relatório final

Os dirigentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ações do Movimento dos Sem Terra, o MST, anunciaram o encerramento dos trabalhos sem a votação do relatório final. Presidente e relator da comissão, os deputados federais Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente, aguardavam a publicação de um ato do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prorrogando os trabalhos do grupo, o que não aconteceu.

O relatório apresentado na semana passada pedia o indiciamento de 11 pessoas, incluindo o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, e José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade. O parecer foi lido em 21 de setembro.

Na ocasião, parlamentares governistas pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto. O relatório só poderia ser votado nesta quinta-feira (28). No entanto, o prazo para o término dos trabalhos expirou na terça-feira (26).

Os líderes pediram uma nova prorrogação a Lira, mas a autorização não ocorreu. Nas últimas semanas, Lira já havia avisado a congressistas que não prorrogaria qualquer CPI.

Com o fim determinado, a CPI do MST ficou sem um relatório final votado e aprovado pelos deputados. A derrota frustrou Salles e Zucco, que contavam com o espaço para criminalizar o movimento. Nesta quinta, ao lado de deputados federais da extrema-direita que integravam o colegiado, os parlamentares se manifestaram sobre o encerramento.

"Mexer com o MST é enfrentar forças poderosas. A CPI incomodou demais, avançou muitos sinais e foi pressionada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, estado campeão nas 'invasões' de propriedades rurais e urbanas", lamentou Zucco.

Salles afirmou que "o trabalho da CPI chegou a bom termo" e ponderou que "manobras regimentais e cooptação governamental fizeram com que o documento não tenha tido a sua aprovação", afirmou o relator.

'Invasão zero'

Zucco ainda informou que vai entregar a Lira uma lista de projetos intitulada “Invasão Zero”, com punições mais duras ao que ele chamou de “invasores de propriedades”. O pacote reúne propostas como:

• A vedação da concessão de benefícios sociais, crédito agrícola, nomeação a cargos públicos e inclusão em programas de reforma agrária “para quem participa de invasões”;
• A classificação como “terrorismo” para “atos violentos contra propriedades públicas e privadas”;
• A permissão de ação policial para a retomada de propriedades sem a necessidade de aval judicial.

Os dirigentes da CPI também disseram que pretendem apresentar o relatório à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União.

Já o MST pontua que o parecer de Salles carece de provas e tem um “conjunto de inconsistências”. Além disso, a organização lembra que o ex-ministro do Meio Ambiente é réu na Justiça por suspeita de envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira.